POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Fundação Romão de Sousa com o Número de Identificação Fiscal NIF 509 424 309, sediada na Casa de Alba, 7100-630 São Bento do Cortiço, disponibiliza nos seus websites www.fundacaords.org e www.casadealba.net informações referentes às actividades da Comunidade Terapêutica Residencial Casa de Alba, Programa de Ambulatório (Casa de Alba ou consultório de Lisboa), projectos de saúde mental desenvolvidos na comunidade local, actividades formativas e de investigação e eventos sociais e/ou solidários.

1. Quem é o responsável pela recolha e tratamento dos dados?

A Fundação Romão de Sousa é a responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades abaixo indicadas.

2. Princípios

No contexto do tratamento de dados pessoais, a Fundação Romão de Sousa cumpre, entre outros, com os seguintes princípios:

• Princípio da licitude: os dados pessoais apenas são tratados nos termos da legislação aplicável, na medida em que se verifique, pelo menos, uma das seguintes circunstâncias que legitimem o tratamento:
  • O baseado no consentimento do titular, sendo esse consentimento livre, inequívoco e informado;
  • O necessário para a execução de um contrato/diligências pré-contratuais;
  • O necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
  • O na prossecução de interesses legítimos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança;
• Princípio da limitação da finalidade: Os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo posteriormente ser tratados de uma forma incompatível com essas finalidades.
• Princípio da minimização e limitação da conservação: os dados pessoais são apenas os adequados, pertinentes e limitados ao mínimo necessário, tendo em conta as finalidades para as quais são tratados; os dados são conservados de uma forma que permita a identificação do seu titular apenas durante o período necessário às finalidades com que são tratados.
• Princípio da exatidão: os dados tratados são exactos e actualizados, devendo ser adotadas medidas adequadas à eliminação ou retificação de todos os dados inexatos.
• Princípio da transparência: os titulares dos dados pessoais serão informados de forma transparente sobre as principais características e medidas de protecção dos seus dados pessoais, designadamente sobre as respectivas finalidades de tratamento e eventual transmissão a terceiros.
• Princípio da integridade e confidencialidade: os dados são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.

3 O que são dados pessoais

Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ("titular dos dados”).

4. Que dados pessoais são recolhidos e tratados?

A Fundação Romão de Sousa procede à recolha e ao tratamento de dados tais como nome, e-mail, número de telefone, residência, nº Cartão de Cidadão, nº fiscal de contribuinte, nº identificação da Segurança Social, nº de utente do Sistema Nacional de Saúde, data de nascimento, escolaridade, telefone e email do candidato/residente e/ou do seu familiar responsável, relatórios clínicos e sociais, declaração de rendimentos e outros dados pessoais fornecidos no âmbito da utilização que os potenciais interessados possam fazer dos serviços que a Fundação presta no apoio a pessoas com problemas em saúde mental. Poderá ainda recolher informação resultante da utilização do website, como endereço de IP e browser usado, para fins administrativos e de segurança das plataformas.

No processo do preenchimento dos dados pessoais, a Fundação Romão de Sousa pede sempre o consentimento para a recolha e o devido tratamento, presumindo que os mesmos são verdadeiros e se encontram actualizados.

Mais se salienta que:

• Os Dados recolhidos podem ser tratados internamente ou externamente por subcontratados.
• Internamente, os dados são processados pelo Conselho de Administração e pela equipa técnica (Direcção e restantes profissionais), sendo mantidos em suporte papel ou informático controlado, minimizando os riscos de acesso por pessoas não autorizadas.

Em respeito pelo cumprimento do princípio da minimização, os dados pessoais solicitados, são os estritamente necessários para cumprimento das disposições legais a que a Fundação Romão de Sousa se encontra obrigada, podendo ser recolhidos outros dados necessários ao fornecimento de serviços e/ ou produtos, conforme informação mais detalhada prestada aos titulares de dados em suporte próprio, quando aplicável.

5. Tratamento de dados pessoais de interessados/residentes de outras entidades

A Fundação Romão de Sousa poderá também proceder ao tratamento de dados pessoais de interessados/residentes de outras entidades. Estes dados são recolhidos directamente por essas entidades, sendo a respectiva recolha e transmissão da responsabilidade das mesmas. Esses dados são os dados indicados em 4. – Que dados pessoais são recolhidos e tratados.

5.1 Processamento dos Dados

Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de dados (RGPD) cada entidade será responsável pelos dados pessoais que fornece à Fundação Romão de Sousa, tendo obrigações legais relativas ao modo como a respectiva recolha, informação e transmissão são efetuados. A Fundação Romão de Sousa só utilizará dados pessoais conforme as indicações dadas por cada entidade, e de acordo com a lei.

Ao fornecer dados pessoais de indivíduos residentes na UE, exigiremos que cada entidade tenha em conta os parâmetros legais para processamento destes dados, antes de nos serem fornecidos, devendo partilhar qualquer aviso de privacidade ou política usada para obter os consentimentos necessários desses indivíduos. Nos casos em que for necessário obter o consentimento para utilizar dados pessoais, deverá fornecer aos indivíduos as informações claras e inequívocas sobre o uso potencial dos dados para que o consentimento obtido seja devidamente informado. O envio de quaisquer dados pessoais de uma entidade para a Fundação Romão de Sousa deverá ser, sempre que possível, minimizado, e utilizando métodos seguros e adequados à natureza da informação a tratar.

5.2 Duração do tratamento

Os Dados Pessoais serão tratados pela Fundação Romão de Sousa de acordo com a duração da prestação de serviços, salvo indicação em contrário dada por instruções escritas de cada entidade, ou se tal for exigido pela lei aplicável.

5.3 Informação prestada

Responderemos a todos os eventuais pedidos de alteração, comunicaremos prontamente qualquer potencial violação de dados e forneceremos informações sobre a forma como processamos os dados, podendo as entidades consultar informações adicionais na presente Política de Privacidade.

6. De que forma são recolhidos os seus dados?

Os dados pessoais podem ser recolhidos através do seu contacto por correio eletrónico, website, chamada telefónica, ou presencialmente.

De acordo com o que já foi referido anteriormente, a Fundação Romão de Sousa poderá também proceder ao tratamento de dados pessoais dos interessados/residentes de outras entidades. Estes dados são recolhidos diretamente por essas entidades, sendo a respetiva recolha, informação e transmissão da responsabilidade das mesmas.

7. Como tratamos os seus dados pessoais?

O tratamento dos seus dados pessoais inclui o registo, recolha, consulta, utilização, adaptação, alteração, armazenamento, destruição dos dados, entre outras operações, no âmbito da atividade desenvolvida pela Fundação Romão de Sousa.

8. Quais as finalidades e fundamentos para o tratamento dos seus dados?

A Fundação Romão de Sousa trata os seus dados para as finalidades abaixo, e com base nos seguintes fundamentos legais:

Cumprimento de obrigações legais:

• Comunicações obrigatórias a autoridades públicas;
• Cumprimento de outras obrigações legais ou regulamentares.

Realização de diligências pré-contratuais:

• Celebração de contratos de prestação de serviços;
• Responder a solicitações específicas dos utilizadores do site, ou interessados que contactem via email/telefone;
• Recrutamento e seleção.

Contrato:

• Gestão de relações contratuais com colaboradores, estagiários e prestadores de serviço;
• Protocolos com instituições académicas;
• Prestação do serviço contratado/solicitado;
• Gestão de Projectos Financiados
• Divulgar novas iniciativas julgadas do interesse futuro dos utilizadores;
• Facturação.

Consentimento:

• Responder a solicitações para o processo de Encaminhamento/Avaliação Inicial;
• Inscrição para alojamento e prestação de serviços e/ou Programa de Ambulatório;
• Fins estatísticos ou actividades internas de formação e avaliação contínua;
• Projectos de investigação científica;
• Cedência de dados pessoais a outras entidades, em caso de necessidade de continuação da prestação de cuidados de saúde;
• Registo individualizado para aquisição e supervisão de medicamentos prescritos;
• Registo Fotográfico;
• Gravação de Áudio/Vídeo.

Tendo como Interesse legítimo, garantir a sustentabilidade dos recursos humanos da organização e assegurar a qualidade do serviço prestado, tratamos os seus dados para efeitos de

• Gestão do website
• Proteção de Pessoas e Bens

9. Com quem são partilhados os seus dados?

Os dados recolhidos pela Fundação Romão de Sousa podem ser transmitidos, tendo em conta o dever de confidencialidade, para autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória.

Nos casos em que a Fundação Romão de Sousa recorrer a subcontratantes, são adotadas medidas por forma a assegurar que estas entidades oferecem as mais elevadas garantias, ficando tal devidamente consagrado e acautelado contratualmente.

Na eventual possibilidade de necessidade de transferir os seus dados pessoais para um país que não seja membro da União Europeia («país terceiro»), a Fundação Romão de Sousa compromete-se a verificar as garantias adequadas por parte de quem recebe os dados.

10. Quais são os seus direitos?

A Fundação Romão de Sousa garante-lhe os seguintes direitos:

• Acesso: O titular de dados tem direito a obter da Fundação Romão de Sousa a confirmação de que os seus dados pessoais são, ou não, objeto de tratamento, e se for esse o caso, o direito de aceder aos mesmos e às seguintes informações: i) finalidades do tratamento, ii) categorias de dados, iii) categorias de destinatários, iv) prazo de conservação, se aplicável, v) origem dos dados, vi) existência de decisões automatizadas.
• Retificação: O titular de dados tem direito a obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
• Apagamento: O titular de dados tem direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, quando: i) os dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha, ii) o titular retirou o seu consentimento, iii) o titular opôs-se ao tratamento, iv) o tratamento de dados é ilícito.
• Limitação: o titular de dados tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados se: i) contestar a sua exatidão, durante o período que permita à Fundação Romão de Sousa verificar a exatidão, ii) o tratamento for ilícito, iii) os dados já não forem necessários para fins de tratamento; iv) o titular tiver exercido o seu direito de oposição.
• Oposição: o titular de dados tem o direito de se opor ao tratamento de dados necessário ao exercício de funções de interesse público ou para efeitos dos interesses legítimos da Fundação Romão de Sousa. Nesse caso, a Fundação Romão de Sousa só pode continuar a tratar os dados pessoais em causa se apresentar razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades dos titulares ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
• Revogação de consentimento: o titular de dados tem o direito de retirar o consentimento anteriormente prestado, onde, e se, aplicável.
• Portabilidade: o titular de dados tem o direito de receber os dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outra entidade quando: i) o tratamento se basear no consentimento ou num contrato, e ii) o tratamento for realizado por meios automatizados.

O exercício dos direitos por parte dos titulares, pedidos de esclarecimento ou obtenção de informação complementar, poderá ser realizado através de e-mail para dpo@fundacaords.org, DPO da Fundação Romão de Sousa ou por carta endereçada a DPO - Casa de Alba, Cx Postal 945, 7100-630 São Bento do Cortiço.

Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados. Se entender necessário, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do site www.cnpd.pt., ou por carta dirigida para a Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa  e os contactos de Telef. 213 928 400, Fax 213 976 832, e-mail geral@cnpd.pt, ou de recorrer aos tribunais comuns.

11. Por quanto tempo são armazenados os seus dados?

Sempre que não exista uma exigência legal específica, os seus dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário, sendo nestes casos conservados no máximo durante o período de um ano, salvo exercício do direito ao esquecimento.

12. Os seus dados são tratados de forma segura?

Os dados recolhidos são processados e armazenados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de protecção de dados pessoais. Nesse efeito, a Fundação Romão de Sousa compromete-se a garantir a protecção dos seus dados, contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Estão neste contexto implementadas medidas de segurança que abrangem, entre outros:

• Controlos de Acessos Físicos
• Controlos de Acessos Lógicos
• Controlos de Transmissão de informação

13. Política de Cookies

A Fundação Romão de Sousa poderá utilizar cookies nos seus websites, com o objetivo de melhoria da qualidade do serviço, das funcionalidades disponibilizadas e da experiência do utilizador, não sendo utilizadas para a definição de perfis. Para alguns dos cookies poderemos necessitar do seu consentimento. Poderá consultar a nossa Política de Cookies aqui.

14. Alterações à Política de Privacidade

A Fundação Romão de Sousa reserva o direito alterar a presente Política de Privacidade a qualquer altura, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos websites www.fundacaords.org e www.casadealba.net

15. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

A União Europeia criou um portal de internet que auxilia e disponibiliza toda a informação necessária para que o consumidor possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial.

Em caso de conflito, o consumidor pode contactar a Entidade de Resolução Alternativa de Litígios: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, através dos contactos disponibilizados em cniacc.pt